Segundo a mais recente jurisprudência do STJ, a configura...

#Questão 514066 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Segundo a mais recente jurisprudência do STJ, a configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo (dolo ou culpa) porque não é de se admitir a responsabilidade objetiva na conduta do agente público à luz do ordenamento jurídico brasileiro.

Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.

A) As duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

B) As duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

C) A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

D) A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens