Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os iten...

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.

  • 30/09/2017 às 10:42h
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    Lei nº 8.457/92.
    Art. 3° - § 2° - Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, Exército e Aeronáutica.

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