Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União...

#Questão 514047 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Acerca de serviços auxiliares da justiça militar da União, julgue os itens que se seguem.

Compete privativamente ao presidente do STM aplicar pena de suspensão a servidor da justiça militar da União.

  • 20/12/2017 às 11:50h
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    Art. 85, § 1° A pena de suspensão por mais de trinta dias será aplicada pelo Presidente do Superior Tribunal Militar.

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