Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à comp...

Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.

O STM é composto de quinze ministros, divididos paritariamente, entre oficiais da ativa e do posto mais elevado das carreiras da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.

  • 29/01/2018 às 10:57h
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    Art. 3° O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se
    de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado
    Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiaisgenerais
    da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

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