Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados d...

Julgue os itens subsequentes, relativos aos magistrados do STM.

Em caso de substituição no STM, o vice-presidente deve ser substituído pelo ministro civil mais antigo.

  • 20/12/2017 às 11:45h
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    Art. 62. Os magistrados da Justiça Militar são substituídos:
    I - O Presidente do STM, pelo Vice-Presidente e este pelo Ministro civil mais antigo.

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