Acerca das circunscrições judiciárias militares e da comp...

#Questão 514023 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir.

Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

  • 28/09/2017 às 06:18h
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    ART 6º Compete ao STM:
    I- Processas e julgar originariamente:
    d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras autoridades da Justiça Militar;

  • 28/01/2018 às 11:52h
    0 Votos

    Mas como assim é errado?!

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