Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça mi...

#Questão 514021 - Legislação Especial Federal, Lei 8.457/1992, CESPE / CEBRASPE, 2011, STM, Analista Judiciário

Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.

  • 20/12/2017 às 11:42h
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    Art. 19, §3º, Lei nº 8.457/1992. A relação não incluirá:
    c) os comandantes, diretores ou chefes, professores instrutores e ALUNOS de escolas, institutos, academias, centros e cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, Estado-Maior e altos estudos;

  • 24/01/2018 às 11:25h
    0 Votos

    De acordo com o Art 19, parágrafo 3, alínea c: não poderão integrar a relação para compor os Conselhos de Justiça, dentre outros

    os comandantes
    diretores ou chefes
    professores instrutores e alunos de escolas,
    institutos, academias, centros e cursos de formação, especialização, aperfeiçoamento, Estado-Maior e altos estudos."

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