De acordo com a Lei nº 8.630/1993, cabe à União Federal...

#Questão 513915 - Legislação Especial Federal, Lei 8.630/1993, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

De acordo com a Lei nº 8.630/1993, cabe à União Federal explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.

Qual a modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contrato de concessão de porto organizado?

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