Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambi...

#Questão 513909 - Legislação Especial Federal, Lei 8.630/1993, CESPE / CEBRASPE, 2004, CEARÁPORTOS/CE, Assistente de Desenvolvimento Logístico

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação ambiental, fitossanitária e sanitária.

A Lei n.º 8.630/1993 não faz referência às condições ambientais dos portos brasileiros.

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