Em relação ao exercício da profissão de assistente social...

É vedado, no Brasil, o exercício profissional dos assistentes sociais formados no estrangeiro.

Profissionais estrangeiros podem exercer livremente a profissão em território brasileiro, bastando para tanto obterem o registro junto ao CRESS da região em que atuarão.

Só poderão atuar no país os assistentes sociais formados em reconhecidos estabelecimentos de ensino internacional.

O profissional possuidor de diploma internacional de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, somente poderá atuar em território brasileiro após revalidar e registrar o diploma em órgão competente no Brasil.

O profissional estrangeiro pode atuar no país apenas por um período determinado pelo Itamaraty.