Como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro, no âmbito da seguridade social, a assistência social orienta-se pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Acerca desse tema, assinale a opção correta.
Os centros de convivência para idosos não integram a rede de assistência social básica organizada e coordenada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em sua área de abrangência devido à especificidade dessa população.
Os benefícios eventuais definidos pela LOAS são provisões gratuitas em dinheiro destinadas a cobrir determinadas necessidades em razão de contingências e situações de vulnerabilidade temporária, como as relacionadas ao ciclo de vida, desvantagem pessoal ou ainda incertezas que representam perdas e danos.
Para a PNAS, os termos exclusão social, desigualdade, miséria, indigência e pobreza têm a mesma conotação e resultam de um consenso entre os diversos autores que estudam o tema.
A internação provisória e sentenciada e a semi-liberdade, medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade, são consideradas serviços de proteção social especial de baixa complexidade.
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