Em relação à atuação dos conselhos de assistência social e dos conselhos dos direitos da criança e do adolescente, julgue o item abaixo.
Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social proceder à inscrição dos programas de atendimento das entidades governamentais e não-governamentais de assistência social. Além disso, cabe a esse Conselho determinar os regimes de atendimento.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}