O contrato de concessão de serviços públicos, disciplina...

#Questão 513399 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, NCE, 2007, MPE/RJ, Técnico Administrativo

O contrato de concessão de serviços públicos, disciplinado na Lei nº 8987/95, poderá ser rescindido, por iniciativa da concessionária, mediante:

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