- A alternativa que NÃO indica um dos encargos do poder c...

#Questão 513385 - Legislação Especial Federal, Lei 8.987/1995, NCE, 2005, ANTT, Especialista em Regulação

- A alternativa que NÃO indica um dos encargos do poder concedente previsto na Lei 8987/95, que trata das concessões e permissões de serviços públicos, é:

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