Acerca da Lei n. o 9.074/1995, que estabelece normas pa...

#Questão 513344 - Legislação Especial Federal, Lei 9.074/1995, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPOG, Analista de Infraestrutura

Acerca da Lei n. o 9.074/1995, que estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Por meio dessa lei, foi criada a figura do consumidor livre.

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