Atenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei...

#Questão 513330 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, FCC, 2011, TRE TO, Técnico Judiciário

Atenção: As questões de números 33 e 34 referem-se à Lei no 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos).

A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão, destina-se, dentre outras finalidades, a

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