Os partidos políticos, no sistema constitucional brasilei...

#Questão 513326 - Legislação Especial Federal, Lei 9.096/1995, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Os partidos políticos, no sistema constitucional brasileiro e nos termos da Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995) e da Lei Eleitoral (Lei n.º 9.504/1997), constituem pessoa jurídica de direito privado e são elementos fundamentais da democracia brasileira. Com relação à disciplina do funcionamento dessas organizações, assinale a opção correta.

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