Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Crim...

#Questão 513281 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Atendente de Recepção

Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.

No que concerne aos juizados especiais cíveis, o legislador reconheceu o princípio da oralidade como norteador do procedimento.

  • 17/04/2021 às 03:17h
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