Do ponto de vista objetivo, fará jus à suspensão condicio...

#Questão 513165 - Legislação Especial Federal, Lei 9.099/1995, MPE/MG, 2010, MPE/MG, Promotor de Justiça Substituto

Do ponto de vista objetivo, fará jus à suspensão condicional do processo (art. 89, Lei n. 9.099/95):

o funcionário público que, por imprudência, brincando com uma arma de fogo, mata uma criança com disparo na cabeça.

o comerciante que, por imprudência, conduzindo automóvel em velocidade superior à permitida e sob a influência de álcool, provoca colisão no trânsito e causa a morte de passageiro de outro veículo, único dos envolvidos que se encontrava sem o cinto de segurança.

o funcionário público que compra uma CNH falsa, mediante expectativa de que é produzida com papel autêntico e com prontuário registrado no órgão de trânsito, apresentando-a a policial rodoviário numa blitz.

o comerciante que expõe à venda, numa banca do shopping Oiapoque, em Belo Horizonte, 400 CD’s piratas, cópias não autorizadas de álbum fonográfico de músico estrangeiro, com violação de direito de autor.

22/10/2019 às 12:59h

2 Votos

Art. 121 - Matar alguém:
Homicídio culposo

§ 3º - Se o homicídio é culposo:

Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.

Devemos gravar que o homicídio culposo admite suspensão do processo, e que o homicidio culposo em transito não é permitido a suspensão, esse fato rende muitas questões desse tipo

29/06/2021 às 01:51h

0 Votos

Suspensão condicional do processo: pena mínima cominada igual ou inferior a 01 ano; acusado não estiver sendo processado e não tenha sido condenado (art. 89, Lei 9.099/95).

a) CERTA. Homicídio culposo: detenção, de 01 a 03 anos (art. 121, § 3.º, CP).

b) ERRADA. Homicídio culposo na direção de veículo automotor: detenção, de 02 a 04 anos (art. 302, Lei 9.503/97).

c) ERRADA. Falsificação de documento público: reclusão, de 02 a 06 anos (art. 297, CP).

d) ERRADA. Violação de direito autoral (venda/lucro): reclusão, de 02 a 04 anos (art. 184, § 2.º,CP).

Resposta: A

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