Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os...

#Questão 513065 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Especialista em Regulação Sanitária

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

Para a concessão de patente do tipo modelo de utilidade é dispensável o atendimento dos requisitos de novidade e atividade inventiva.

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