Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os...

#Questão 513063 - Legislação Especial Federal, Lei 9.279/1996, CESPE / CEBRASPE, 2004, ANVISA, Especialista em Regulação Sanitária

Com relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei de Patentes proíbe a concessão de direitos de propriedade sobre qualquer forma de vida, incluindo-se aí os microrganismos transgênicos.

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