A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei no 9.394/96, disciplina a educação escolar formal. Um dos princípios básicos da lei é
a autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público.
o cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
a capacidade de autofinanciamento previsto no artigo 213 da Constituição Federal.
a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
a oferta de ensino noturno regular adequando as condições do educando.
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