De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa correta:
As instituições de educação superior privadas devem oferecer, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, não sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas.
A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de seis a onze anos, durante o Ensino Fundamental.
O Poder Público deve incentivar o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada.
Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série estão impedidos de adotar no Ensino Fundamental o regime de progressão continuada.
Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, quando registrados, têm validade nacional, mas não habilitam ao prosseguimento de estudos na educação superior.
Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.
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