Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

#Questão 512855 - Legislação Especial Federal, Lei 10.172/2001, VUNESP, 2008, Prefeitura de Sorocaba - SP, Auxiliar de Educação

Conforme o art. 214 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam, dentre outros, à:

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