O permanente contato entre a escola e as famílias dos alunos é uma obrigação que tem suporte na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tendo por base esses referenciais legais, assinale a única afirmação INCORRETA.
De acordo com a Constituição, compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer- lhes a chamada, e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
Em conformidade com a Constituição, os estabelecimentos de ensino têm a atribuição de manter contato periódico com os pais ou responsáveis, por meio de reuniões ou de correspondência.
Segundo a LDB 9.394/96, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Consultando a LDB 9.394/96, verifica-se ser incumbência dos docentes a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Conforme o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.
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