De acordo com a definição do direito à educação e do dever de educar contida na LDB, os pais devem, obrigatoriamente, efetuar a matrícula de seus filhos
a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.
na educação infantil, sujeitando-se às penas da lei no caso de não-cumprimento dessa obrigação.
a partir dos seis anos de idade no ensino fundamental.
no primeiro ano do ensino fundamental somente quando demonstrarem as competências pedagógicas para serem alfabetizados.
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