A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulg...

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1996, em seu artigo 29, declara que a Educação Infantil passa a ser a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento _________________ da criança, _________________ a ação da família e da comunidade.

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