De acordo com a LDB (Lei Federal 9394/1966), o dever do...

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.