Segundo a lei 9364/96, o Município de Santana deve:...
#Questão 512282 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB,
NCE,
2007,
Prefeitura de Santana - AP,
Auxiliar de Disciplina Escolar
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