As regras comuns para a Educação Básica, no nível fundame...

#Questão 512277 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, NCE, 2007, Prefeitura de Santana - AP, Auxiliar de Disciplina Escolar

As regras comuns para a Educação Básica, no nível fundamental, estabelecem uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias.

Assim, numa escola municipal de Santana, os alunos devem ter:

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