Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspect...

#Questão 511962 - Legislação Especial Federal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura – Área II

Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue os itens que se seguem.

A legislação acerca do parcelamento e uso do solo urbano foi atualizada nos anos 90 do século passado, incorporando mecanismos para dispor a respeito da regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor.

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