Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e B...

#Questão 511675 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEMAD/ES, Técnico Educacional (40 Horas )

Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem.

O transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino é uma das incumbências dos estados.

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