Julgue os próximos itens, com base na LDB, no Decreto n.º 7.692/2012, na Lei n.o 8.405/1992 e na Lei n.º 8.691/1993.
A CAPES deve enviar, semestralmente, ao ministro da Educação as contas gerais relativas ao exercício atual, acompanhadas do relatório de atividades.
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