De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretr...

#Questão 511522 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CETRO, 2012, Prefeitura de Campinas - SP, Professor de Educação Básica IV

De acordo com a Lei nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante

I. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

II. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

III. atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiências menos severas.

É correto o que está contido em

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