A regularização da vida escolar é o procedimento legal ad...

#Questão 511469 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, VUNESP, 2013, Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA - SP, Assistente em C&T

A regularização da vida escolar é o procedimento legal adotado pela escola com o objetivo de suprir lacunas e omissões detectadas na vida escolar do aluno, assim como corrigir irregularidades. Para tanto, o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em relação à verificação do rendimento escolar, prevê

o cumprimento de carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuídas em duzentos dias letivos.

a expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série e certificados de conclusão de curso.

que o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas.

a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação de aprendizagem.

a possibilidade de reclassificação do aluno quando este se encontrar no primeiro ano do ensino fundamental.

16/03/2018 às 06:01h

1 Votos

Não entendi porque a letra A não está correta? ?

04/05/2019 às 04:26h

0 Votos

Não é a alternativa A, pois na lei segue "...de efetivo trabalho escolar,...", e não letivos como está na questão.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm - Art. 24; Inciso I

Na alternativa D a resposta deixa claro que segundo Cipriano Carlos Luckesi "...a escola brasileira opera com a verificação e não com a avaliação da aprendizagem."

http://files.zeadistancia.webnode.com/200000154-2a28e2b216/LUCKESI%20Verificacao%20ou%20avaliacao%20.pdf

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