O aproveitamento de potenciais energéticos em terras indí...

#Questão 511367 - Legislação Especial Federal, Lei 9.427/1996, NCE, 2002, ELETROBRÁS, Arquivologista (Com Inglês)

O aproveitamento de potenciais energéticos em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização:

dos Governos Municipais envolvidos, ouvidas as comunidades afetadas;

das comunidades afetadas;

do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas;

do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas;

do chefe indígena, desde que tenha sido eleito pelas comunidades afetadas.

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