A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de...

#Questão 511285 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

A Lei n. 9.433, de 8/1/97, determina que as Agências de Águas:

prestem apoio administrativo, técnico e fifinanceiro ao respectivo Conselho Estadual ou Nacional de Recursos Hídricos.

possam ser criadas mediante determinação da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas.

detenham o poder outorgante nas bacias hidrográficas.

devam atender a apenas um comitê de bacia hidrográfica.

mantenham o cadastro de usuários e elaborem o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

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