A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recu...

#Questão 511277 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2005, CESAN/ES, Engenheiro

A Lei n.º 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é somente para o consumo humano.

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