Conforme dispõe a Lei no 9.433/97, os Planos de Recursos...

#Questão 511259 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, FCC, 2008, Prefeitura de São Paulo - SP, Especialista em Meio Ambiente

Conforme dispõe a Lei no 9.433/97, os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a

incentivar o uso racional dos recursos hídricos dentro do Estado e Município.

planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades relativas à Política Estadual do Meio Ambiente em relação à água.

fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

preservar, conservar e gerenciar os recursos hídricos brasileiros, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

centralizar a gestão de recursos hídricos, possibilitando análises de problemas nacionais, estaduais e municipais.

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