Acerca de projetos de instalações pluviais e de estudos ambientais, julgue os itens que se seguem.
A concessão de licença prévia para a implantação de empreendimento que implique alterações ambientais efetivas ou potenciais condiciona-se à realização de estudo de impacto ambiental e de seu respectivo relatório de impacto ambiental.
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