A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacion...

#Questão 511245 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESGRANRIO, 2012, Petrobras, Técnico Ambiental Júnior

A Lei nº 9.433, de 08/01/1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), apresentando como um de seus fundamentos aquele que estabelece que a(o)

A) água é um bem de domínio público.

B) água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.

C) gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na Agência Nacional das Águas (ANA).

D) município é a unidade territorial para implementação da PNRH.

E) uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para os projetos de irrigação.

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