Com relação à legislação referente a recursos hídricos, j...

#Questão 511211 - Legislação Especial Federal, Lei 9.433/1997, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Técnico de Recursos Hídricos

Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.

Duas grandes diferenças conceituais entre o Código das Águas, de 1934, e a Lei n.º 9.433/1997 são: considerar a água como um bem dotado de valor econômico e considerar a gestão participativa dos recursos hídricos.

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