À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/...

#Questão 511129 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue os itens que se seguem.

O condenado em face da prática de crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e ficará interditado para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

  • 06/12/2018 às 03:01h
    2 Votos

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício
    pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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