Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, j...

#Questão 511121 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere que três policiais militares, denunciados por um cidadão por corrupção ativa, sejam excluídos da corporação, após o devido processo legal. Revoltados com a denúncia, seqüestrem o denunciante e, durante um breve espaço de tempo, imponham-lhe intenso sofrimento físico e mental, com a finalidade de vingança. Nessa situação, a conduta dos três agentes caracterizará o crime de tortura, com aumento de pena decorrente da privação da liberdade da vítima.

  • 05/02/2018 às 11:29h
    6 Votos

    Lei 9455/97
    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
    III - se o crime é cometido mediante sequestro.

  • 08/04/2020 às 09:42h
    5 Votos

    2 erros na questão


     


    Primeiro: NÃO SÃO CONSIDERADOS CRIMES DE TORTURA:


    TORTURA POR VINGANÇA


    TORTURA MEDIANTE PGTO/RECOMPENSA


     


    Segundo: NÃO SE APLICA  A MAJORANTE SE A PRIVAÇÃO DE LIBERDDADE SE DER EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, como diz a questão.

  • 18/07/2018 às 01:28h
    1 Votos

    Favor atualizar/corrigir a questão.

  • 05/02/2019 às 12:10h
    0 Votos

    se o crime for cometido mediante sequestro (inciso III) - a lei se refere ao sequestro prolongado,
    uma vez que aquele que tiver a duração estritamente necessária para a realização da tortura restará
    por esta absorvido.

  • 17/01/2019 às 07:09h
    -2 Votos

    O erro está ao caracterizar o crime de tortura pela vingança.

  • 09/11/2018 às 08:19h
    -4 Votos

    Na 9.455/97 não exite tortura por vingança, apenas para obter informações. assim os policiais respoderam por outra leis.

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