Otávio, no exercício da função pública, submeteu Orlando,...

#Questão 511075 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

Otávio, no exercício da função pública, submeteu Orlando, maior e capaz, sob seu poder com o emprego de grave ameaça a intenso sofrimento mental como forma de aplicar-lhe medida de caráter preventivo. Segundo a Lei nº 9.455/1997, Otávio

cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de três a nove anos, aumentando-a de um sétimo até dois terços.

não cometeu crime de tortura, sendo passível de responsabilidade administrativa e civil.

não cometeu crime de tortura, pois estava no exercício da função pública e não pode ser responsabilizado civil ou criminalmente ou administrativamente.

cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão de um a seis anos.

cometeu crime de tortura, sujeito a pena de reclusão, de dois a oito anos, aumentando-a de um sexto até um terço.

25/01/2018 às 11:36h

1 Votos

Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou
mental:
Pena - reclusão, de dois a oito anos

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;

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