Em conformidade com a lei n. 9.455/97, que define os crim...

Regra geral, o condenado por crime de tortura iniciará o cumprimento da pena em regime semi-aberto.

Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe intenso sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial.

O crime de tortura é inafiançável, porém suscetível de graça ou anistia.

Aquele que se omite em face de uma conduta típica de tortura, quando tinha o dever de evitá-la, não comete crime de tortura.