Julgue os próximos itens, em conformidade com o que prece...

Julgue os próximos itens, em conformidade com o que preceituam as Leis n.º 5.553/1968 (a respeito da apresentação e do e uso de documento de identificação pessoal), n.o 4.898/1965 (relativa ao direito de representação e ao processo de responsabilidade nos casos de abuso de autoridade) e n.o 9.455/1997 (que define os crimes de tortura). O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade.

  • 26/12/2018 às 05:11h
    23 Votos

    Gabarito: ERRADO! 


     


    Os crimes previstos na lei 9455/97 e os previstos na lei 4898/65 podem coexistir perfeitamente em concurso material de crimes, nessa situação ocorre a SOMA das penas de cada fato típico. 


     


     

  • 16/11/2018 às 03:21h
    9 Votos

    a tortura pode coexistir com o crime de abuso de autoridade. 

  • 05/02/2018 às 10:15h
    7 Votos

    Doutrina: Concurso de crime

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