Os crimes previstos na lei 9455/97 e os previstos na lei 4898/65 podem coexistir perfeitamente em concurso material de crimes, nessa situação ocorre a SOMA das penas de cada fato típico.
16/11/2018 às 03:21h
9 Votos
a tortura pode coexistir com o crime de abuso de autoridade.
05/02/2018 às 10:15h
7 Votos
Doutrina: Concurso de crime
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