Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em se...

#Questão 511054 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.455/1997 - Lei da Tortura, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 12)

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

A legislação brasileira define tortura como constrangimento com emprego de violência ou grave ameaça, de modo a causar sofrimento, para se obter informação, ou para provocar ação ou omissão, com o objetivo de discriminação racial, religiosa ou ainda como forma de castigo.

  • 05/02/2018 às 10:26h
    4 Votos

    Lei 9455/97. Art. 1º Constitui crime de tortura:
    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
    c) em razão de discriminação racial ou religiosa

  • 17/06/2020 às 10:10h
    3 Votos

    questão boa da CESPE


    SOMENTE LEITURA DE LEI

  • 07/01/2021 às 11:09h
    2 Votos

    lembre que se estiver incompleta, a questão não está errada .. CESPE é bicho doido .. 


    lembre também que tortura por motivo de gênero não existe 


    apenas por religião e raça

  • 19/06/2021 às 08:02h
    1 Votos

    Mescla doida dos tipos de tortura e o que as cofigura :)

  • 22/11/2018 às 07:01h
    -3 Votos

    A questão omitiu o sofrimento "físico ou mental", por isso não a torna errada?

  • 07/08/2020 às 03:35h
    -4 Votos

    Questão Anulável! Não acrescentou o sofrimento físico ou mental, e também não é necessária a violência ou grava ameaça para caracterizar o crime de tortura.

  • 13/04/2021 às 01:13h
    -4 Votos

    Questão incompleta, levou o concurseiro a pensar um pouco. kkk

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