Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situaçã...

Em cada um dos itens de 83 a 86 é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no disposto na Lei n.º 4.898/1965 e na Lei n.º 9.455/1997.

Joaquim, agente penitenciário federal, foi condenado, definitivamente, a uma pena de três anos de reclusão, por crime disposto na Lei n.º 9.455/1997. Nos termos da referida lei, Joaquim ficará impedido de exercer a referida função pelo prazo de seis anos.

  • 04/07/2020 às 10:05h
    4 Votos

    É SÓ USAR O RACIOCINIO matemático da LEI:


    Ele pegou uma pena de três anos de reclusão


    -§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.


    -PORTANTO 3X2=6ANOS

  • 26/06/2017 às 05:40h
    3 Votos

    ART 01-§ 5º A condenação acarretar á a per da do cargo, função ou emprego público e a inter dição par a seu exer cício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
    EFEITO EXTRAPENAL DA CONDENAÇÃO
    Com a condenação por crime de tortura, o agente público demonstra que violou os
    seus deveres funcionais e que o Estado,juntamente com a sociedade, não podem
    mais confiar em seus serviços. Essa é a razão desse dispositivo.
    Portanto, da condenação podem resultar:
    1. PERDA DO CARGO / FUNÇÃO / EMPREGO PÚBLICO;
    2. INTERDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO, FUNÇÃO OU EMPREGO PÚBLICO PELO DOBRO DO PRAZO DA PENA APLICADA.
    OBS.A LEI 945597 E LEI 1285013,SÃO LEIS ESPECIAIS QUE ACARRETAO PERDA AUTOMATICA DO CARGO,PORÉM SE O JUIZ FICAR EM SILÊNCIO NÃO ACARRETA PERDA.

  • 21/01/2021 às 02:58h
    1 Votos

    Achei mal formulada, pois ele deveria perder o cargo ou função.

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