Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatorie...

#Questão 510827 - Legislação Especial Federal, Lei 9.528/1997, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Profissional de Nível Superior

Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP:

A) o contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço.

B) os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social.

C) o empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico.

D) o segurado facultativo.

E) todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.

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